O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes rebateu a declaração do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, que defendeu a restrição do foro privilegiado apenas aos presidentes dos três Poderes: “Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, afirmou Mendes, segundo reportagem do Estado de S.Paulo.
Mendes classificou como uma “bobagem” o discurso de que a primeira instância é boa e o Supremo é ruim. Ele lembrou que no julgamento do mensalão o caso andou mais rapidamente na Corte do que no juízo de primeiro grau.
“Na entrevista publicada na edição de domingo do Estado de S.Paulo, em que frisou que “jamais” existe o risco de se candidatar a cargo eletivo, Sérgio Moro disse que o Supremo tem cumprido papel muito importante na Lava Jato, mas avaliou haver “alguns problemas estruturais”. Ele citou que a Corte tem um número limitado de juízes e uma estrutura mais limitada para apreciar casos criminais, considerando que a melhor solução é retirar esse “privilégio” de um “bom número de autoridades hoje contempladas”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a posição do juiz da Lava Jato sobre foro privilegiado é “uma opinião” entre muitas que tratam do tema. Sem se manifestar pessoalmente se é a favor da mudança, Maia afirmou que há propostas sobre o assunto em discussão na Câmara.Sérgio Moro também considerou haver “dois problemas” no projeto de abuso de autoridade, que tem como principal patrocinador o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Lava Jato: o fato “estranho” de estar sendo discutido agora e a redação do projeto que, segundo ele, poderia afetar a “independência” de atuação do juiz.”
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